Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa

Promulgada nova versão da Lei de nacionalidade portuguesa

Promulgada a nova versão da Lei de nacionalidade portuguesa

Foi promulgada hoje pelo Presidente da república portuguesa Marcelo Rebelo de Souza as alterações da Lei de Nacionalidade. Trata-se da versão que fora aprovada no Parlamento no passado dia 2 de outubro de 2020.

No site da Presidência da República consta a seguinte nota:

” O Presidente da República congratula-se com a nova versão do decreto da Assembleia da República que acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República no passado dia 21 de agosto, pelo que promulgou o decreto da Assembleia da República que procede à nona alteração da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade”

O Presidente da república vetou a primeira versão pois discriminava casais sem filhos ou com filhos já nascidos em Portugal.

Agora é aguardar a regulamentação.

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