Assistência Jurídica aos estrangeiros nos aeroportos portugueses

Assistência jurídica aos estrangeiros nos aeroportos portugueses

A fim de assegurar o acesso aos direitos nos termos da Constituição da república portuguesa, dada a preocupação constante da falta de proteção adequada aos cidadãos estrangeiros que tenham recusada sua entrada em Portugal aquando da chegada a um aeroporto portugues foi assinado um protocolo de colaboração entre a Ordem dos advogados, o Ministério da Administração interna e o Ministério da Justiça.

Esse protocolo permitirá organizar escalas de advogados nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, com o objetivo de prestar assistência jurídica a todo cidadão a quem seja recusada a entrada em território nacional.

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