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Portugueses no estrangeiro já podem receber o cartão de cidadão em casa!

Para quem vive fora de Portugal e precisa fazer ou renovar o Cartão de Cidadão tudo ficou mais fácil.

Um comunicado conjunto dos Ministérios dos Negócios estrangeiros e da Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública prevê esta possibilidade que já entrou em vigor.

Segundo comunicação do Ministério “As alterações agora introduzidas pelo Governo, e à semelhança do que aconteceu com os cidadãos residentes no território nacional, procuram responder à necessidade de encontrar formas alternativas de entregar o cartão de cidadão aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, de forma segura, eficaz e adequada à sua realidade”

Pela Portaria 46/2021 foram alteradas formas de entrega do Cartão de Cidadão e dos respetivos códigos de ativação, do código pessoal (PIN) e do código pessoal para desbloqueio (PUK), a cidadãos residentes no estrangeiro, bem como as condições de segurança exigidas para essa entrega e fixa as taxas associadas.

A presente alteração se fundamenta na necessidade de ser encontrada uma solução que viabilize de forma eficaz a entrega do cartão de cidadão no estrangeiro, por via de procedimentos seguros, mas melhor adaptados à realidade das comunidades portuguesas residentes, à estrutura e funcionamento dos serviços consulares e às características das sociedades locais em que aquelas se radicam.

O cartão do cidadão será enviado pelos postos e secções consulares portugueses no estrangeiro.

Advocacia Especializada
• Direito Internacional e Imigratório

Dra. Márcia Abreu OAB/RS 28.383

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