Nacionalidade brasileira

Nacionalidade brasileira – Quem tem direito?

Nacionalidade brasileira – Quem tem direito?  A nacionalidade brasileira está regulada na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu que são brasileiros natos  aquelas pessoas nascidas na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles estejam a serviço da República federativa do Brasil e aqueles nascidos no estrangeiro, filhos de pais brasileiros e, ou mães brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida da maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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