Novo Despacho

Portugal aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais

Novo despacho aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais em Portugal.

O despacho que entra em vigor neste dia 09 de agosto determina que os passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre, marítima ou fluvial de África do Sul, Brasil, Índia, Nepal e Reino Unido, devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

Excetuam-se os cidadãos, que sejam titulares do certificado Digital COVID da UE de vacinação ou recuperação.

A determinação não é aplicável aos passageiros provenientes do Reino Unido quando munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país e que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.

O esquema vacinal considera-se completo após a toma:

a) De uma vacina de dose única, para as vacinas com um esquema vacinal de uma dose;

b) Da segunda dose de uma vacina contra a COVID-19 com um esquema vacinal de duas doses, mesmo que tenham sido administradas doses de duas vacinas distintas; ou

c) Da dose única de uma vacina contra a COVID-19 com um esquema vacinal de duas doses por pessoas que recuperaram da doença, se estiver indicado no comprovativo de vacinação que o esquema de vacinação foi concluído após a administração de uma dose.

Determina também a lista dos países, das regiões administrativas especiais e das entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, e respetivas atualizações, cujo tráfego aéreo de e para Portugal continental se encontra autorizado, sob reserva de confirmação de reciprocidade.

São eles: Albânia, Arabia Saudita, Armenia, Austrália, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Brunei, canadá, Coreia do Sul, EUA, Israel, Japão, Jordânia, Kosovo, Líbano, Montenegro, Nova Zelândia, Qatar, República da Macedônia do Norte, República da Moldova, República Popular da China, Sérvia, Singapura, Ucrânia. Regiões Administrativas especiais tais como: Hong Kong, Macau e Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países pelo menos por um Estado-Membro como Taiwan.

E por fim, aprova a lista de competições desportivas profissionais internacionais, cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 30.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho.

Lista de competições desportivas :

1 – Ciclismo – 2 a 15 de agosto – Lisboa a Viseu – 82.ª Volta a Portugal em Bicicleta.

2 – Ténis – 7 a 14 de agosto – Porto – ITF Júnior (under 18) | J5 Porto – OPORTO SISTELMAR CUP.

3 – Basquetebol – 7 a 15 de agosto – Matosinhos – FIBA U16 Women’s European Challengers, Grupo C.

4 – Basquetebol – 9 a 19 de agosto – Matosinhos – FIBA Basketball World Cup 2023 European Pre-Qualifiers Second Round, Grupo C.

5 – Futebol – 10 de agosto – Lisboa – UCL – SL Benfica vs FC Spartak Moskva.

6 – Voleibol – 13 a 15 de agosto – Aveiro – FIVB Beach Volleyball World Tour_ 1 Estrela.

7 – Equestre – 14 de agosto – Avis – Competição de Raides Internacional 1*.

8 – Ténis – 14 a 21 de agosto – Porto – ITF Júnior (under 18) J4 Porto – Taça Diogo Nápoles.

9 – Futebol – 16 a 18 de agosto – Oeiras – Seleção Nacional Sub-17 Masculino – Concentração.

10 – Futebol – 16 a 18 de agosto – Oeiras – Seleção Nacional Sub-16 Masculino – Concentração.

11 – Futebol – 18 de agosto – Rio Maior – Seleção Nacional Futsal AA – Jogo preparação vs. Japão.

12 – Voleibol – 18 a 21 de agosto – Viana do Castelo – Jogos de preparação para a Fase Final do Campeonato da Europa de Seniores Masculinos.

13 – Futebol – 19 de agosto – Rio Maior – Seleção Nacional Futsal AA – Jogo preparação vs. Venezuela.

14 – Andebol – 19 a 21 de agosto – Viseu – Torneio Internacional de São Mateus.

15 – Padel – 19 a 22 de agosto – Faro – 5.º Open Padel de Faro.

16 – Golfe – 19 a 26 de agosto – Silves – EGA 2021 European Individual Championship for Golfers with Disability.

17 – Vela – 21 a 23 de agosto – Cascais – Sail Cascais Trophy.

18 – Automobilismo – 21 e 22 de agosto – Portimão – C1 Eurocup – 6H De Portimão.

19 – Futebol – 26 de agosto – Viseu – Seleção Nacional Futsal AA – Jogo preparação vs. Angola.

20 – Padel – 26 a 29 de agosto – Póvoa de Varzim – Open Póvoa de Varzim AGEAS Seguros.

21 – Futebol – 27 de agosto – Viseu – Seleção Nacional Futsal AA – Jogo preparação vs Uzbequistão.

22 – Vela – 27 a 29 de agosto – Cascais – Cascais Vela.

23 – Automobilismo – 27 a 29 de agosto – Algarve – Algarve Classic Cars.

24 – Tetratlo Moderno – 28 de agosto a 5 de setembro – Caldas da Rainha – Campeonato da Europa de Sub17 & Sub19.

25 – Andebol – 28 de agosto – Maia – Jogo da Liga Europa.

26 – Tiro com Armas de Caça – 29 de agosto – Ovar – Grand Prix Fedecat TRAP 5.

27 – Futebol – 29 de agosto – Viseu – Seleção Nacional Futsal AA – Jogo preparação vs Costa Rica.

28 – Vela – 29 de agosto a 3 de setembro – Cascais – Campeonato do Mundo da Classe SB20.

29 – Futebol – 29 de agosto a 7 de setembro – Oeiras – Seleção Nacional Sub-18 Masculino – Concentração.

30 – Futebol – 30 de agosto a 1 de setembro – Quiaios – Seleção Nacional Feminino Sub19 – Concentração.

31 – Padel – 30 de agosto a 5 de setembro – Cascais – WPT Cascais Padel Masters.

32 – Futebol – 30 de agosto a 8 de setembro – Oeiras – Seleção Nacional AA – Concentração jogos qualificação.

33 – Canoagem – 30 de agosto a 6 de setembro – Montemor-o-Velho – Campeonato do Mundo de Velocidade de Juniores e Sub23.

34 – Futebol – 30 de agosto a 6 de setembro – Oeiras – Seleção Nacional Sub-21 – Concentração jogos qualificação.

35 – Futebol – 30 de agosto a 8 de setembro – Oeiras – Seleção Nacional Sub-17 Masculino – Concentração.

 

Para ler o despacho na íntegra clique aqui

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