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Novidades no front – Portugal reabre as fronteiras aéreas ao Brasil

Novidades no front – Portugal abre as fronteiras aéreas ao Brasil flexibilizando assim a entrada em território nacional e os Consulados Portugueses retomam a recepção e tramitação de vistos para Portugal.

Segundo Decreto nº 7/2021 do governo Portugues de 17 de abril que regulamenta o estado de emergência nos seus arts. 34, 35 e 36, e do despacho nº 3894-A/2021 estão permitidos até 30 de abril os voos com origem ou destino no Brasil.

Quem pode entrar em Portugal?

  • cidadãos nacionais,
  • cidadãos da união europeia e de países associados ao espaço Schengen e seus familiares, se viajarem junto, nos termos da diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004.
  • cidadãos nacionais de países terceiros com residência legal em Portugal, ou seja titulares de Autorização de residência
  • cidadãos em viagens de estudo, por motivos profissionais, reunião familiar, por razões de saúde
  • cidadãos por razões humanitárias, incluindo portadores de vistos nacionais de residência ou estada temporária.

Todos os cidadãos que cheguem a Portugal por via aérea (exceto as crianças que não tenham completado

24 meses de idade) têm de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR)

para rastreio da infeção por SARSCoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores

ao momento do embarque.

Os passageiros dos voos originários do Brasil têm de cumprir, após a entrada em Portugal continental,

um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado

pelas autoridades de saúde.

Exceção do cumprimento do isolamento profilático:

  • os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas, devendo limitar as suas deslocações ao essencial para o fim que motivou a entrada em território nacional.
  • Os cidadãos estrangeiros sem residência legal em território nacional que façam escala em aeroporto nacional devem aguardar voo de ligação aos respetivos países em local próprio no interior do aeroporto.
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