Novas medidas para entrada no Brasil

Novas medidas para entrada no Brasil

A portaria 687 de 12/09/2022 dispõe no art. 3º, § 3º a permissão de entrada no território nacional de viajantes que tiveram covid-19 nos últimos noventa dias, mas que ainda apresente resultado positivo para Covid-19 e esteja assintomáticos. Art…
Autorização de Residencia por Investimento no Brasil

Autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil

Alterada a Resolução de concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil à pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento imobiliário no Brasil. O…
Direito à nacionalidade de crianças nascidas em meio à guerra

Direito à nacionalidade de crianças nascidas em meio à guerra

Publicado hoje no Consultor Jurídico, texto em parceria com a Prof. Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes que nos apresenta um pouco da realidade na questão da nacionalidade de crianças nascidas em meio a guerra. Tais crianças nascem muitas vezes…
Nova Portaria Covid Brasil

Novas regras para entrada no Brasil

NOVA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022 dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no Brasil. A nova portaria confirma a vacinação como o eixo central da política nacional de fronteiras para todos…
Cartilha alerta sobre imigração irregular EUA e México

Cartilha alerta sobre imigração EUA e México

O Ministerio das Relações Exteriores lançou em dezembro uma  Cartilha - Riscos da Imigração irregular para os EUA e México -  que alerta aos migrantes acerca dos perigos associados ao envolvimento com redes criminosas de tráfico de…
Refugee Law Clinic

Refugee Law Clinic

Muito honrada em participar desse projeto lindo junto a Nova Refugee Clinic - Legal Clinic falando um pouco sobre a minha experiência de muitos anos no Gaire - Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados do SAJU da UFRGS. Um projeto que…
Condições para entrar no Brasil

Condições para entrar no Brasil hoje

A Portaria Interministerial nº 666 foi alterada pela NOVA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022. Para saber mais clique aqui  Condições para entrar no Brasil hoje -  Medidas excepcionais e temporárias para entrada…
Curta-metragem documental: Na Lisboa de Amanhã

Curta-metragem documental: Na Lisboa de Amanhã

Dica da Semana: Documentário chamado Na Lisboa de Amanhã é a dica do site Filmspot.pt Conforme o site Filmspot, o curta-metragem documental "Na Lisboa de amanhã" realizada por Diogo Borges está disponível online. O filme pretende retratar…

Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos

Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos A norma obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico. A Medida Provisória nº 1085/21,  cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Assim, todos…
Novas regras de entrada no Brasil

Novas regras para entrada no Brasil

Novas regras para entrada no Brasil. A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Considerando…